"Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às idéias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciencias e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de sí e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes." Marilena Chaui

"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar". Nelson Mandela

"É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade". Antonio Gramsci

domingo, 17 de julho de 2011

O que está oculto no Currículo Mínimo?


Conexão Professor (CP) – O que os alunos, professores e a rede pública estadual de ensino podem esperar do Currículo Mínimo?

Beatriz Pelosi –
O Currículo Mínimo pretende garantir que o ensino, em todas as escolas da rede, siga um padrão básico, que contemple todos os conhecimentos importantes para que o aluno tenha uma formação completa, no sentido de cumprir todos os objetivos da educação básica: preparo para o mundo do trabalho, para os estudos posteriores (universitário) e para a vida, com a sua atuação como cidadão. Com o cumprimento do Currículo Mínimo, o aluno também tem a garantia de estar sendo preparado para avaliações como a Prova Brasil e o Enem.
Os professores têm um documento básico, que orienta o seu planejamento e as suas atividades. Nesse documento, ele encontra compiladas todas as orientações e legislações, estaduais e nacionais, de forma que tem a garantia de que, ao cumprir o Currículo Mínimo, atenderá todas as diretrizes da Educação Básica. Além destas, também as matrizes de referência dos principais exames externos estão contempladas e abarcadas pelo CM.
Trecho da entrevista de Beatriz Pelosi - Diretora de Pesquisa e Orientação Curricular da Seeduc.


Nós educadores, como intelectuais, não podemos aceitar passivamente tudo que nos é dado a fazer, haja vista que somos usados pela elite, pelos donos de meios de produção (burguesia) e pelo Estado como algozes de seres humanos, como desmobilizadores de sonhos, quando nos sujeitamos a preparar nossos alunos para o tal “mercado de trabalho” e para a manutenção da desigualdade social e da dinâmica capitalista, que busca manter a massa alienada, ignorante a sua condição de sujeito autônomo, criador,  para poder explorar o trabalho braçal, sensório-motor e simples, com fins puramente lucrativos. A instituição escolar é um aparelho ideológico do Estado, de manutenção do Status-Quo, e como tal, trabalha de forma a manter a sociedade dividida em “Brasil que pensa e manda”, e “Brasil que foi formado para a servidão. Brasil que deve obedecer”.
No desenvolvimento do modo de produção capitalista, revelam-se aí essas duas vertentes representadas pelas classes sociais: a classe dominante, a burguesia detentora do capital e proprietária dos meios de produção (fábricas, máquinas, comércios), e a classe dominada, o proletário produtor, que só possui a força de trabalho, os quais são qualificados dentro das escolas gratuitas oferecidas pelo Estado. Os interesses dessas classes, sendo divergentes, só se sustentam mediante a dominação de uma classe sobre a outra. Daí a importância do aparelho escolar também como forma de perpetuação da consciência social ou ideologia e da hegemonia burguesa.    
Segundo Maria Lúcia de Arruda Aranha, em seu livro Filosofia da Educação, Louis Althusser, filósofo francês, considera que a função da escola não deve ser compreendida de forma isolada da sociedade, mas enquanto inserida no contexto da sociedade capitalista. Diz ainda que toda produção precisa assegurar a reprodução de suas condições materiais. Por exemplo, uma tecelagem, para continuar funcionando, precisa reproduzir sua matéria-prima, suas máquinas e sua força de trabalho. Por isso, fora da empresa, há o criador de carneiros, que fornece a lã, há a metalúrgica, que fabrica as máquinas, enfim. Mas onde ocorreria a reprodução qualificada (diversificada) da força de trabalho? Althusser responde: “Através do sistema escolar capitalista e outras instâncias e instituições.”
Sendo assim, ao mesmo tempo em que ensina um saber prático, elementar, rudimentar, voltado para a qualificação da força de trabalho (alguma semelhança com o nosso Currículo Mínimo?), a escola reproduz a ideologia dominante e mantém a dinâmica social cruel já citada acima, ou seja, fazer da escola pública fábrica de qualificação de força de trabalho.      

Ao analisarmos o trecho da entrevista no início de forma dialética, crítica, refletindo sobre as reais intenções, as quais nem sempre são observadas pelo senso comum, pois este não permite a visão além da ideologia apregoada pela elite burguesa dominante, focamos em algumas expressões, que nos dão a visão “panorâmica” da intencionalidade das ações, diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo CM.

“Garantir que o ensino da Rede siga um padrão básico”- A Escola pública, empresa estatal de produção de força de trabalho, deve seguir um padrão de produção uniforme, ao melhor estilo ISO 9000, que prevê um produto final sem distorções e variações, de qualidade, onde se busca sempre as reduções de custos e desperdícios. Produzir muito a baixo custo. Essa é a missão: Reprodução qualificada e diversificada de força de trabalho barata para atender a demanda do capitalismo, da burguesia, da elite pensante.      

“objetivos da educação básica: preparo para o mundo do trabalho” – Que tipo de trabalho está em referência? O trabalho simples, que não exige intelectualidade alguma, de acordo com a definição de Marx, trabalho alienado, que não produz riqueza e nem tão pouco proveito algum para o executante, mas sim para o que se apropria deste. 

“estudos posteriores (universitário)” – Não há como dar acesso aos alunos filhos dos trabalhadores à universidade pública com a atual dinâmica excludente de acesso ao ensino superior, onde os filhos das elites ocupam nas universidades públicas o lugar daqueles que foram segregados desde o início, no ensino básico da escola pública. O que resta então aqueles que são egressos da escola pública? Engordar os bolsos dos capitalistas da educação nas universidades privadas, quando podem.

“atuação como cidadão” – Cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. A idéia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. Para o educador brasileiro Demerval Saviani, ser cidadão significa ser sujeito de direitos e deveres: “Cidadão é, pois, aquele que está capacitado a participar da vida da cidade e, extensivamente, da vida da sociedade”. Há aqui uma incompatibilidade de interesses neste conceito, o que o Estado deseja é que sejamos pacíficos e dominados pelo conformismo para que não se traga incomodo algum a classe dominante.

“estar sendo preparado para avaliações como a Prova Brasil e o Enem” – Segundo Gadotti, o educador Paulo Freire desenvolveu um conceito de qualidade que se distinguia de toda a conotação neoliberal. Quando estava à frente da Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo ele falava de uma "nova qualidade". A qualidade é todos (quantidade)
terem acesso ao conhecimento e a relações sociais e humanas renovadas. Qualidade é empenho ético, alegria de aprender. Para o pensamento neoliberal, a qualidade se confunde com a competitividade. Negam a necessidade da solidariedade. Contudo, as pessoas não são competentes porque são competitivas, mas porque sabem enfrentar seus problemas cotidianos junto com os outros e não individualmente. Não podemos educar para preparação de exames excludentes, temos que educar para contribuir para a formação humana integral, e ademais, essas avaliações somente existem com o propósito de atender às exigências dos órgãos internacionais, como: Banco Mundial, UNESCO e outros, que são instrumentos de dominação e controle das economias globais, que não tem o interesse que os países “em desenvolvimento” se tornem produtores de tecnologia, por isso, as nossas leis na área da educação estão voltadas unicamente para a educação básica para a formação de mão de obra barata.

“documento básico, que orienta o seu planejamento e as suas atividades” – O que está nas entrelinhas dessa fala é a ação de vigiar e punir, pois o professor que cumprir o currículo mínimo será gratificado, independente das necessidades ou defasagens educacionais que seus alunos apresentem. Já ouvi professores dizerem que estão cumprindo fielmente o CM, porém os seus alunos não conseguem “acompanhar” o conteúdo. É desumano instaurar uma prática onde se prioriza o cumprimento de metas em detrimento ao ser humano.

Finalmente, consideramos que o CM é apenas mais uma tentativa que já nasce frustrada pela cruel realidade do quadro educacional do Estado do Rio de Janeiro. Professores mal remunerados, escolas sucateadas, falta livros e materiais didáticos, turmas super lotadas, e a implantação de uma política de meritocracia que somente pretende criar um espírito de competição entre escolas e profissionais, são apenas alguns fatores que contribuem para esse quadro caótico. Não há e não haverá nenhum interesse da classe dominante em oferecer uma educação pública de qualidade aos filhos dos trabalhadores, o que eles desejam é educar para subalternidade para que haja a perpetuação da imensa desigualdade social existente que propicia a política de mendicância que hoje é praticada pelos homens públicos nesse país.

Danielle e André Villar

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